Termos e Condições — Regras de Uso da Plataforma okbrl

1 Aceitação dos Termos

1.1. Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma okbrl, disponível em https://okbrl.cam, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como com a Política de Privacidade e a Política de Jogo Responsável do okbrl, que são partes integrantes deste instrumento.

1.2. O aceite dos presentes Termos é condição indispensável para o cadastro, acesso e utilização de qualquer funcionalidade da plataforma okbrl, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino, bônus e programas de fidelidade.

1.3. O okbrl reserva-se o direito de alterar, atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio ao Usuário por meio de notificação na plataforma ou por e-mail. A continuidade do uso da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos.

1.4. Estes Termos são redigidos na língua portuguesa, na variante brasileira (pt-BR), sendo esta a versão oficial e vinculante para todos os fins legais e contratuais.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1. Idade mínima: O acesso e uso da plataforma okbrl são estritamente vedados a pessoas com menos de 18 (dezoito) anos de idade. O okbrl adota política de tolerância zero para o jogo de menores. Qualquer tentativa de acesso por menor de idade resultará no cancelamento imediato da conta e no bloqueio definitivo do dispositivo.

2.2. Residência: A plataforma okbrl é direcionada ao mercado brasileiro. Para realizar cadastro, o Usuário deve ser residente no Brasil e possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido emitido pela Receita Federal do Brasil.

2.3. Uma conta por usuário: Cada Usuário somente pode manter uma (1) conta ativa na plataforma okbrl. A criação de múltiplas contas com o objetivo de obter vantagens em promoções ou burlar limites é expressamente proibida e sujeita ao bloqueio permanente de todas as contas envolvidas, bem como ao confisco de eventuais saldos.

2.4. Veracidade das informações: O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade, exatidão e atualidade das informações fornecidas no momento do cadastro e em atualizações posteriores. O fornecimento de informações falsas ou incompletas constitui violação destes Termos e pode ensejar o encerramento imediato da conta.

2.5. Segurança das credenciais: O Usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). O okbrl não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais. Recomenda-se fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA).

3 Verificação de Identidade (KYC)

3.1. Em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei n.º 14.790/2023 (que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil) e as normativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o okbrl adota processo de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) para todos os usuários.

3.2. Para a verificação completa da conta, o Usuário deverá apresentar os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte válido);
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo na Receita Federal;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie com documento, quando solicitado pelo sistema.

3.3. O processo de verificação poderá ser iniciado a qualquer momento pelo okbrl, especialmente antes da liberação de saques, ao atingir determinados limites de movimentação financeira, ou quando houver indícios de atividades suspeitas.

3.4. Enquanto a verificação de identidade não for concluída, o okbrl poderá restringir determinadas funcionalidades da conta, incluindo a realização de saques. O Usuário será notificado sobre o status do processo de verificação por meio de e-mail ou mensagem na plataforma.

3.5. Todas as informações e documentos fornecidos no processo de KYC são tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD), conforme detalhado na Política de Privacidade do okbrl.

4 Depósitos e Pagamentos

4.1. Todos os depósitos na plataforma okbrl são realizados exclusivamente em Reais Brasileiros (R$ / BRL). O okbrl não aceita depósitos em moeda estrangeira, exceto no caso de USDT (Tether), que é convertido automaticamente no momento da transação.

4.2. Métodos de depósito aceitos: Pix, Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, Cartões de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT. O Pix é o método recomendado pelo okbrl por ser instantâneo e disponível 24 horas por dia.

4.3. Valores mínimos e máximos: O depósito mínimo via Pix é de R$ 20,00 (vinte reais). Os limites máximos variam conforme o método de pagamento e o nível de verificação da conta. Limites detalhados estão disponíveis na seção de pagamentos da plataforma.

4.4. O okbrl não cobra taxas sobre depósitos realizados via Pix e Mercado Pago. Para demais métodos, podem incidir taxas praticadas pelas instituições financeiras ou operadoras de cartão, as quais são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

4.5. Titularidade dos pagamentos: O Usuário declara que os fundos depositados são de sua exclusiva propriedade e de origem lícita. O okbrl não aceita depósitos realizados por terceiros. O pagador deve ser sempre o titular da conta cadastrada.

4.6. O okbrl reserva-se o direito de recusar ou reverter depósitos que apresentem indícios de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer outra irregularidade, sem necessidade de justificativa prévia ao Usuário, comunicando os fatos às autoridades competentes quando necessário.

5 Saques e Retiradas

5.1. O Usuário poderá solicitar o saque de saldos disponíveis em sua conta a qualquer momento, respeitados os limites mínimos, a conclusão do processo de KYC e o cumprimento dos requisitos de rollover aplicáveis a eventuais bônus ativos.

5.2. Método de saque: Os saques são processados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito. O método prioritário é o Pix, por ser o mais rápido e conveniente para os usuários brasileiros. O okbrl não processa saques para contas de terceiros — o beneficiário do saque deve ser sempre o titular da conta cadastrada.

5.3. Prazos de processamento:

• Pix: Em regra, processado em até 30 minutos após aprovação. Disponível 24h por dia, 7 dias por semana;
• TED/DOC: 1 a 2 dias úteis após aprovação;
• Cartão de crédito: 5 a 10 dias úteis, sujeito às políticas da operadora;
• USDT: 10 a 60 minutos, sujeito a confirmações na rede blockchain.

5.4. O okbrl poderá solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados ou quando identificar necessidade de verificação adicional, como medida de segurança e prevenção à lavagem de dinheiro.

5.5. Saques mínimos e máximos: O valor mínimo para saque via Pix é de R$ 30,00 (trinta reais). Os limites máximos por transação e por período são estabelecidos conforme o nível de conta do Usuário no Programa VIP okbrl.

6 Bônus e Promoções

6.1. O okbrl pode, a seu exclusivo critério, oferecer bônus, promoções, cashback, free spins e outras ofertas aos usuários. Cada oferta está sujeita a termos e condições específicos, divulgados no momento da disponibilização da promoção.

6.2. Requisitos de rollover (volume de apostas): A maioria dos bônus está condicionada ao cumprimento de um requisito mínimo de volume de apostas antes que os fundos derivados do bônus possam ser sacados. O requisito específico é informado nas condições de cada promoção.

6.3. Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Cada Usuário tem direito a um (1) bônus de boas-vindas, salvo indicação expressa em contrário;
• É vedado o uso de múltiplas contas para obter bônus de forma repetida;
• O okbrl reserva-se o direito de cancelar bônus concedidos por erro técnico ou em decorrência de abuso;
• Bônus não são transferíveis entre contas;
• O prazo de validade de cada bônus é especificado nas condições da respectiva oferta.

6.4. O okbrl reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos usuários afetados, sem que isso gere qualquer direito de indenização.

7 Apostas e Jogos

7.1. Apostas esportivas: O okbrl oferece apostas de quota fixa em eventos esportivos nacionais e internacionais, incluindo o Campeonato Brasileiro de Futebol Série A (Brasileirão), Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Seleção Brasileira, e outras modalidades como NBA, UFC, vôlei e esports. As odds são definidas pelo okbrl e podem ser alteradas a qualquer momento antes do início do evento.

7.2. Confirmação de apostas: Uma aposta é considerada válida e vinculante a partir do momento em que é confirmada pelo sistema e o valor correspondente é debitado do saldo do Usuário. Apostas confirmadas não podem ser canceladas, salvo em situações expressamente previstas nestas regras.

7.3. Resultado das apostas: Os resultados das apostas são determinados com base nos resultados oficiais divulgados pelos órgãos reguladores de cada modalidade. Em caso de discrepância entre fontes, o okbrl utilizará a fonte oficial reconhecida internacionalmente para a modalidade em questão.

7.4. Apostas inválidas: O okbrl poderá declarar uma aposta inválida nos seguintes casos: erro de sistema na publicação de odds, evento cancelado ou não concluído, erro humano na configuração do mercado, ou qualquer outra circunstância prevista nas regras específicas de cada modalidade.

7.5. Jogos de cassino: Os jogos de cassino disponíveis na plataforma são fornecidos por provedores terceiros certificados, como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e Spribe. Cada jogo possui suas próprias regras, as quais podem ser consultadas dentro do próprio jogo. O okbrl não interfere nos resultados dos jogos, que são determinados por sistemas de RNG (Gerador de Números Aleatórios) auditados.

7.6. Limites de apostas: O okbrl estabelece limites mínimos e máximos para apostas, que podem variar conforme o evento, o mercado e o nível VIP do Usuário. Esses limites estão disponíveis na página de cada evento ou jogo.

8 Conduta do Usuário

8.1. O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma okbrl exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo mas não se limitando à Lei n.º 14.790/2023 e demais normas regulatórias aplicáveis.

8.2. São expressamente vedadas as seguintes condutas:

• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
• Fazer uso de software automatizado, bots, scripts ou qualquer ferramenta de automação para acessar ou interagir com a plataforma;
• Explorar falhas, bugs ou vulnerabilidades do sistema para obter vantagens indevidas;
• Criar múltiplas contas para burlar promoções, limites ou medidas de segurança;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Realizar apostas em combinação com outras pessoas para garantir lucro independente do resultado (arbitragem abusiva);
• Utilizar a plataforma para assediar, difamar ou prejudicar outros usuários ou funcionários do okbrl.

8.3. O okbrl reserva-se o direito de monitorar as atividades dos usuários na plataforma para detectar e prevenir fraudes, uso abusivo e violações destes Termos, em conformidade com a Política de Privacidade e a LGPD.

9 Encerramento de Conta

9.1. Por iniciativa do Usuário: O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte do okbrl. Antes do encerramento, o Usuário deve sacar todos os saldos disponíveis, respeitadas as condições de rollover aplicáveis.

9.2. Por iniciativa do okbrl: O okbrl reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo de KYC;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas;
• Uso abusivo de promoções ou bônus;
• Determinação judicial ou administrativa;
• Detecção de uso da plataforma por menor de 18 anos.

9.3. Em caso de encerramento por iniciativa do okbrl por motivo de violação destes Termos, o okbrl poderá reter os saldos existentes na conta, na medida permitida pela legislação aplicável, especialmente em casos de suspeita de fraude ou uso ilegal da plataforma.

10 Limitação de Responsabilidade

10.1. A plataforma okbrl é disponibilizada "no estado em que se encontra" (as is). O okbrl não garante que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta, sem falhas ou erros. Interrupções temporárias por manutenção, atualização ou problemas técnicos podem ocorrer.

10.2. O okbrl não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de: (i) interrupção ou indisponibilidade da plataforma; (ii) erros de transmissão ou conexão de internet do Usuário; (iii) acesso não autorizado à conta do Usuário por negligência deste na guarda de suas credenciais; (iv) decisões de aposta tomadas pelo Usuário.

10.3. Apostas são atividades de risco: O Usuário reconhece que apostas e jogos de cassino envolvem risco financeiro real e que é possível perder todo o valor apostado. O okbrl não garante lucros e não é responsável por perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos.

10.4. Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do okbrl perante o Usuário, em decorrência de qualquer evento, excederá o valor dos depósitos realizados pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que deu origem ao dano.

11 Propriedade Intelectual

11.1. Todo o conteúdo disponível na plataforma okbrl, incluindo mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, ícones, software, código-fonte, design, marcas comerciais e outros elementos, é de propriedade exclusiva do okbrl ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

11.2. É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação, transmissão ou uso comercial do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do okbrl.

11.3. Os nomes e logotipos de provedores de jogos parceiros (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros) são marcas registradas de seus respectivos proprietários e são utilizados no okbrl sob licença contratual.

12 Jogo Responsável

12.1. O okbrl é comprometido com a promoção do jogo responsável e reconhece que apostas e jogos de cassino podem causar dependência. O Usuário deve encarar a atividade exclusivamente como forma de entretenimento, nunca como fonte de renda ou solução para problemas financeiros.

12.2. O okbrl disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável para todos os usuários:

• Limites de depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para seus depósitos;
• Limites de apostas: Possibilidade de definir limites máximos de valor por aposta;
• Tempo de pausa (cooling-off): O Usuário pode solicitar um período de pausa de 24 horas a 30 dias;
• Autoexclusão: O Usuário pode solicitar a autoexclusão temporária (1 a 12 meses) ou permanente da plataforma;
• Realidade do saldo: O okbrl exibe mensagens de alerta sobre tempo e valor gasto na plataforma.

12.3. Caso você ou alguém próximo esteja enfrentando dificuldades relacionadas ao jogo, entre em contato com nosso suporte pelo WhatsApp ou chat ao vivo. O okbrl orienta a busca de ajuda profissional e está preparado para apoiar o processo de autoexclusão com discrição e respeito.

12.4. O acesso à plataforma okbrl é estritamente proibido para menores de 18 (dezoito) anos. Pais e responsáveis legais devem utilizar ferramentas de controle parental para evitar o acesso de crianças e adolescentes à plataforma.

13 Lei Aplicável e Foro

13.1. Os presentes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018) e a Lei n.º 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no território nacional.

13.2. Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13.3. O okbrl incentiva a resolução amigável de conflitos por meio dos canais de atendimento ao cliente antes de qualquer medida judicial. O Usuário pode também recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, para mediação de disputas.

14 Alterações dos Termos

14.1. O okbrl reserva-se o direito de revisar e atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos por meio de notificação no painel da conta ou por e-mail.

14.2. As alterações entrarão em vigor na data indicada na notificação. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação expressa dos novos Termos.

14.3. O histórico de versões dos Termos estará disponível para consulta na plataforma, permitindo ao Usuário comparar as versões anteriores e a versão atual.

15 Contato

15.1. Para dúvidas, sugestões, reclamações ou qualquer comunicação relacionada a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o okbrl pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: Disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
• WhatsApp: Canal principal de atendimento — número disponível na seção de suporte da plataforma (exibido como texto simples, não clicável);
• Telegram: Canal oficial do okbrl para comunicados e suporte secundário;
• E-mail: suporte arroba okbrl ponto cam (endereço exibido como texto simples, não clicável).

15.2. O horário de atendimento por chat e WhatsApp é contínuo — 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3). Para e-mail, o prazo de resposta é de até 24 horas úteis.