Política de Privacidade — Como o okbrl Protege Seus Dados

1 Apresentação e Identificação do Controlador

1.1. A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela plataforma okbrl ("okbrl", "Plataforma", "Controlador", "nós") em relação aos usuários ("Titular", "Usuário", "você") que acessam e utilizam os serviços disponíveis em https://okbrl.cam.

1.2. Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018), que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil, e com os demais normativos aplicáveis, incluindo as regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

1.3. Ao acessar ou utilizar a plataforma okbrl, o Usuário declara ter lido e compreendido integralmente esta Política e manifesta seu consentimento informado para o tratamento de seus dados pessoais nas hipóteses em que tal consentimento for a base legal aplicável.

1.4. A plataforma okbrl é o Controlador dos dados pessoais tratados na relação com seus usuários, conforme definição do art. 5.º, inciso VI, da LGPD. O canal de contato do Controlador para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados está indicado na Cláusula 12 desta Política.

2 Categorias de Dados Pessoais Coletados

2.1. O okbrl coleta dados pessoais necessários à prestação dos serviços e ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias. Os dados são coletados diretamente do Usuário (quando este os fornece voluntariamente), de forma automática (por meio de tecnologias de rastreamento) e de terceiros autorizados (como parceiros de pagamento e serviços de verificação de identidade).

2.2. O okbrl não coleta dados pessoais sensíveis, nos termos do art. 5.º, inciso II, da LGPD (como origem racial ou étnica, convicção religiosa, dados genéticos ou biométricos), salvo na extensão estritamente necessária para o cumprimento de exigências legais de verificação de identidade (como a biometria facial durante o KYC), caso em que o tratamento se limita à finalidade específica e é realizado com o consentimento expresso do Usuário.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

3.1. Os dados pessoais coletados pelo okbrl são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: Criação e gestão de contas de usuário, processamento de apostas e jogos, processamento de depósitos e saques, e comunicação com o Usuário sobre sua conta;
• Verificação de identidade (KYC): Confirmação de maioridade e identidade do Usuário, em conformidade com as exigências da Lei n.º 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
• Prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro: Monitoramento de transações suspeitas, cumprimento das normas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: Atendimento a exigências de autoridades competentes, como a Receita Federal, o Banco Central, a SPA e o Poder Judiciário;
• Melhoria dos serviços: Análise de comportamento de uso para aprimorar funcionalidades, corrigir falhas e personalizar a experiência do Usuário;
• Marketing e comunicação (mediante consentimento): Envio de comunicações sobre promoções, bônus e novidades, quando o Usuário tiver optado por recebê-las;
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de jogo para identificar e apoiar usuários com sinais de comportamento de risco, em conformidade com as políticas de jogo responsável do okbrl;
• Segurança da plataforma: Detecção e prevenção de acessos não autorizados, fraudes, uso de múltiplas contas e outras violações dos Termos de Uso.

3.2. O okbrl não utiliza os dados pessoais dos usuários para finalidades incompatíveis com as listadas acima. Caso seja necessário tratar os dados para uma nova finalidade, o Usuário será notificado e, quando exigido pela LGPD, novo consentimento será solicitado.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

4.1. Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma das hipóteses legais previstas no art. 7.º da Lei. O okbrl fundamenta o tratamento de dados nas seguintes bases legais:

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1. O okbrl não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais dos usuários a terceiros para fins próprios destes. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas situações abaixo, na medida estritamente necessária para cada finalidade:

• Processadores de pagamento: Instituições financeiras e intermediadores de pagamento (como Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão Visa/Mastercard/Elo) para processar depósitos e saques;
• Provedores de verificação de identidade: Empresas especializadas em KYC e antifraude para validar documentos e confirmar a identidade e maioridade dos usuários;
• Provedores de jogos: Empresas como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e Spribe recebem dados mínimos necessários para a execução dos jogos e conformidade regulatória;
• Infraestrutura tecnológica: Provedores de computação em nuvem, hospedagem, segurança cibernética e suporte técnico que atuam como operadores de dados;
• Autoridades públicas: Receita Federal, Banco Central, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Poder Judiciário e demais autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Auditores e assessores jurídicos: Profissionais sujeitos a obrigações legais de sigilo, para fins de auditoria, assessoria jurídica e conformidade regulatória.

5.2. Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários do okbrl são contratualmente obrigados a tratar esses dados em conformidade com a LGPD e com os padrões de segurança exigidos pelo okbrl, sendo vedado o uso para finalidades próprias não autorizadas.

6 Transferência Internacional de Dados

6.1. Em razão da natureza dos serviços prestados, alguns dos fornecedores e parceiros do okbrl estão localizados fora do território brasileiro. Nesses casos, a transferência internacional de dados pessoais somente é realizada quando atendidas as condições previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD, especialmente:

• Para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD; ou
• Quando o okbrl adotar garantias adequadas, como cláusulas contratuais específicas de proteção de dados ou normas corporativas globais aprovadas pela ANPD; ou
• Quando a transferência for necessária para a execução do contrato com o Usuário ou para a proteção de sua vida ou integridade física.

6.2. O okbrl mantém registro atualizado de todas as transferências internacionais de dados realizadas e das medidas de salvaguarda adotadas, disponível para consulta mediante solicitação ao DPO.

7 Retenção e Exclusão de Dados

7.1. O okbrl retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ou pelo prazo determinado por obrigações legais e regulatórias aplicáveis, o que for maior.

7.2. Prazos de retenção aplicáveis:

• Dados de cadastro e KYC: Mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às normas de PLD/FT e regulamentações da SPA;
• Registros de transações financeiras: Mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigência da Receita Federal e normas do Banco Central;
• Registros de apostas e jogos: Mínimo de 3 (três) anos após a realização da transação;
• Comunicações com suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de cookies não essenciais: Conforme o prazo indicado na política de cookies, em regra não superior a 13 (treze) meses.

7.3. Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados pessoais são eliminados de forma segura, por meio de processos de exclusão irreversível ou anonimização, de modo que não seja mais possível identificar o Titular.

8 Segurança dos Dados Pessoais

8.1. O okbrl adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação indevida ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito.

8.2. Medidas de segurança implementadas:

• Criptografia em trânsito (TLS 1.3 / SSL 256 bits) para todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores do okbrl;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos bancos de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e incentivada para todos os usuários;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) para funcionários e prestadores de serviço;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Realização periódica de testes de penetração e auditorias de segurança por empresas especializadas;
• Programa de treinamento em segurança da informação e privacidade para todos os colaboradores;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos claros para notificação da ANPD e dos Titulares afetados.

8.3. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, o okbrl notificará a ANPD e os Usuários afetados no prazo previsto na LGPD e nas regulamentações da ANPD, informando a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas e as recomendações de proteção.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1. O okbrl utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, web beacons e armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento adequado da plataforma e, com o consentimento do Usuário, para fins analíticos e de personalização.

9.2. Tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não requerem consentimento;
• Cookies analíticos: Utilizados para coletar informações sobre como os usuários interagem com a plataforma, com o objetivo de melhorar funcionalidades e corrigir erros. Requerem consentimento;
• Cookies de personalização: Permitem que a plataforma lembre preferências do Usuário para oferecer uma experiência mais customizada. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing (quando aplicável): Utilizados para medir a eficácia de campanhas publicitárias. Requerem consentimento e são utilizados apenas na extensão permitida pela LGPD.

9.3. O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do navegador ou do painel de preferências de privacidade disponível na plataforma. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento adequado da plataforma.

10 Direitos do Titular dos Dados

10.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o Titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pelo okbrl: